PDF^ Ação de Despejo no Arrendamento Rural

Ação de Despejo no Arrendamento Rural

BNA Balcão Nacional do Arrendamento

O senhorio pode entregar novo requerimento após recusa do requerimento de despejo por parte do Balcão Nacional do Arrendamento? O senhorio pode, no prazo de dez dias a contar da notificação, entregar novo requerimento de despejo que fará parte, e completará, o primitivo requerimento de despejo.

Despejo de inquilinos: saiba tudo o que precisa

A taxa de sucesso do Procedimento Especial de Despejo foi positiva e o BNA revelou se, efetivamente, mais célere do que os tribunais. Em 2016, por exemplo, a duração média do procedimento foi de 102 dias. Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo.

Processo de despejo Universidade NOVA de Lisboa

A ação de despejo, prevista no artigo 14º do NRAU, consiste numa ação judicial destinada a fazer cessar o contrato de arrendamento nos casos em que a lei imponha o recurso à via judicial, seguindo, pois, a forma de processo declarativo comum. Inicialmente, em ...

Balcão Nacional de Arrendamento: como funciona

O despejo é, provavelmente, o maior foco de discórdia e origina milhares de processos todos os anos. Para libertar os tribunais, o Governo criou, em 2013, o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), com o objetivo de acelerar o processo de desocupação do imóvel e obter uma solução rápida.

AÇÃO DE DESPEJO EM ARRENDAMENTO RURAL | Jurisprudência

agravo de instrumento aÇÃo de despejo em arrendamento rural apelaÇÃo recebida no duplo efeito adequaÇÃo revogaÇÃo do art. 107 , § 1º do estatuto da terra que impÕe aplicar a regra geral do art. 520 do cpc decisÃo mantida. recurso desprovido.