PDF Constituição Europeia e Soberania Nacional

Constituição Europeia e Soberania Nacional

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Tributário e Revue de Sciences Criminelles et Droit Pénal pare (França). É membro da Associação Andres Bello de Juristas Franco Latino Americanos e atualmente vive em Paris, realizando seu doutorado em Direito Constituição Européia e Soberania Nacional Editora MIZUNO Localização: 342.4(4) L732c Código de barras: STJ00064720

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Constituição Européia e Soberania Nacional. Article · January 2006 ... L732c Código de barras: STJ00064720 Trata da Constituição européia e da soberania nacional. O autor apresenta os ...

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Na primeira parte da obra, são apresentados os aspectos essenciais da Constituição Européia. Na segunda, a partir de um enfoque mais pragmático, aborda se a questão do impacto do Direito unitário sobre as soberanias nacionais. Finalmente, analisam se as causas e efeitos da não ratificação do Tratado Constitucional.

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O artigo enumera aspectos da soberania em face da Constituição Federal de 1988 e os contextualiza no plano interno e externo, além de conceituar o instituto e delimitar algumas de suas consequências. | ... sujeitos a referendo do Congresso Nacional (art. 84, VII e VIII da CRFB 88). Desse modo, o acordo, dependendo da matéria da qual tratar ...