PDF: Recurso De Apelação - Efeito Devolutivo

Recurso De Apelação - Efeito Devolutivo

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos

Um exemplo prático e fácil de entender é o seguinte: se uma sentença permite a execução parcial de um título de crédito e o recurso é recebido com efeito devolutivo, esse mesmo título pode começar a ser executado mesmo que não tenha havido o julgamento do recurso; porém se o recurso é recebido com efeito suspensivo, mesmo que a ...

O efeito devolutivo e suspensivo da apelação no Novo

Diferentemente dos outros recursos, a apelação possui o duplo efeito, ou seja, possui tanto o efeito devolutivo, quanto o suspensivo. Vale lembrar que, ainda que os outros recursos não possuam o duplo efeito, em regra, nada impede de que a parte o requeira. Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

Efeito devolutivo da apelação (Processo Civil) Artigo

INTRODUÇÃO. Há muita divergência jurisprudencial acerca do efeito devolutivo do recurso de apelação. Dessa forma, pretendemos analisar as decisões abaixo transcritas e expor considerações a respeito dos julgados, procurando enfrentar os temas mais controvertidos, confrontando as diversas posições para, então, buscar aquela que se revela mais eficaz ao anseio da lei.

Apontamentos sobre a apelação no novo CPC: efeito devolutivo

Apontamentos sobre a apelação no novo CPC: efeito devolutivo. Jorge Amaury Maia Nunes. Na semana passada, cuidamos do exame de alguns aspectos do recurso de apelação no CPC 15, aí incluído o efeito suspensivo e as hipóteses em que ele não ocorre.Para esta semana, restou o exame do efeito devolutivo.