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PDF" Superação do Precedente e Segurança Jurídica

Written By Natkulend Walukan Tuesday, April 28, 2020 Add Comment Edit

Superação do Precedente e Segurança Jurídica

Técnicas de superação de precedentes no Novo CPC

Registre se que, além de preservar a confiabilidade e a segurança jurídica, a possibilidade de modulação de efeitos da superação do precedente permite aos tribunais uma superação com mais tranquilidade, porque em sistemas em que não se admite tal modulação o trauma gerado pela superação do precedente funciona como impeditivo de ...

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