PDF" Revisão judicial dos contratos : autonomia da vontade e teoria da imprevisão

Revisão judicial dos contratos : autonomia da vontade e teoria da imprevisão

Revisão contratual: teoria da imprevisão e onerosidade

Prestigiando o princípio da boa fé objetiva, da equidade e da função social do contrato, a aplicação da teoria da imprevisão possibilita a rescisão ou revisão judicial dos contratos caso observadas as condições legais que as admitam.

ConJur Revisão judicial dos contratos e seus problemas

Se a revisão judicial dos contratos é um tópico central do Direito Civil contemporâneo, sua maior ou menor evidência está na razão direta das tormentas da civilização. Tanto maior a ...

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Prevalece o entendimento segundo o qual não se permite a revisão judicial dos contratos de compra e venda de grãos em decorrência de onerosidade excessiva, haja vista as peculiaridades da atividade de produção agrícola. Valores das tarifas de empréstimo bancário e necessidade da prova pericial em fase de conhecimento

A revisão judicial dos contratos suzanavieiraadvogada

Por outro lado, para a revisão dos contratos entre consumidor e fornecedor de produtos ou prestador de serviços, disciplinados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (2), basta que o fato causador da onerosidade excessiva e do desequilíbrio contratual ocorra em momento posterior à formação do contrato.

AGU Explica Revisão de contrato no Código Civil

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